O FAT é responsável pelo seguro-desemprego; custeio de ações de qualificação profissional, de intermediação de mão-de-obra pelo SINE e programas de microcrédito, do Pronaf e de incentivo à geração de emprego

Esse Fundo de Amparo ao trabalhador está com sua sustentabilidade ameaçada, desde que foi aprovada uma medida na Reforma da Previdência, de 2019, que foi implementada a partir de 2021, que transfere para a Previdência Social grande parte das receitas do Fundo.

Como essa medida, o repasse à Previdência será de R$ 8 bilhões, causando um déficit ao FAT de R$ 17 bilhões, em 2024, e vai aumentar a cada ano até esvaziar suas reservas, alertam a CUT e as demais centrais sindicais, que fazem parte do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), juntamente com representantes dos empresários e do governo federal.

O FAT é o fundo responsável pelo financiamento do Programa Seguro-Desemprego, que inclui o pagamento do benefício ao desempregado, mas também o custeio de ações de qualificação profissional, de intermediação de mão-de-obra pelo Sistema Nacional de Emprego (Sine), e programas de microcrédito, do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e de fomento à geração de emprego.

O ministro do Trabalho Luiz Marinho, do BNDES [Banco Nacional do Desenvolvimento Social] está na articulação junto aos parlamentares para reverter esse processo. Até mesmo o Ministério da Fazenda admite que o repasse à Previdência pode ser retirado, mas quer alternativas e um processo de transição ao longo dos anos.

Valores transferidos pelo FAT aos trabalhadores e trabalhadoras

Em 2022, mais de 6,6 milhões de trabalhadores receberam o seguro-desemprego, inclusive pescadores artesanais, trabalhadores domésticos e resgatados do trabalho escravo. O valor pago foi de R$ 42 bilhões.

Para o abono salarial, por sua vez, o FAT repassou R$ 24 bilhões a 25,9 milhões de trabalhadores, que em 2020 tinham salário de até 2 salários mínimos mensais. Infelizmente, uma vez mais, o orçamento de recursos para políticas que promovem o emprego, como a qualificação profissional, intermediação e programas de geração de empregos, ficaram com uma quantia minúscula de R$ 313 milhões no ano, o que demonstra o pouco caso do governo anterior aprovando essa medida que deteriora  as ações preventivas do programa que trazem benefícios aos trabalhadores.

É preciso manter a pressão e, que por conta disso, a CUT e as demais centrais sindicais vêm se manifestando em diversos fóruns e junto ao Governo  para que o FAT tenha seus recursos preservados e seu orçamento seja reforçado para ir além da obrigação básica de pagamento de benefícios a desempregados e trabalhadores de renda insuficiente.

FONTE: CUT 

foto: MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL